Responsabilidade Civil Objetiva das Concessionárias de Energia Elétrica por Falha no Fornecimento
A energia elétrica constitui serviço público essencial, indispensável ao desenvolvimento das atividades rurais, comerciais e empresariais. Sua interrupção pode gerar prejuízos significativos, especialmente em setores que dependem do fornecimento contínuo para manter a produção e conservar mercadorias. Por essa razão, o ordenamento jurídico brasileiro impõe às concessionárias o dever de prestar um serviço adequado, eficiente, […]