Responsabilidade Civil Objetiva das Concessionárias de Energia Elétrica por Falha no Fornecimento
A energia elétrica constitui serviço público essencial, indispensável ao desenvolvimento das atividades rurais, comerciais e empresariais. Sua interrupção pode gerar prejuízos significativos, especialmente em setores que dependem do fornecimento contínuo para manter a produção e conservar mercadorias. Por essa razão, o ordenamento jurídico brasileiro impõe às concessionárias o dever de prestar um serviço adequado, eficiente, […]
Planejamento Sucessório: O Que É, Como Funciona e as Novas Regras de 2026
O planejamento sucessório é a forma de organizar, ainda em vida, como bens, empresas e patrimônios serão transmitidos aos herdeiros. Apesar de muitas pessoas associarem o tema apenas a grandes fortunas, essa prática se tornou cada vez mais importante para famílias, empresários e proprietários de imóveis. Além de reduzir conflitos familiares e evitar inventários longos, […]
O Escudo do Produtor: A Verdade sobre a Impenhorabilidade da Pequena Propriedade Rural
Ao longo de mais de uma década defendendo produtores rurais, vi o desespero nos olhos de quem recebe uma intimação de penhora. O fantasma de perder a terra para o banco é real, mas o que muitos não sabem é que o ordenamento jurídico brasileiro ergue um verdadeiro “muro de proteção” em […]
Negativa de Seguro Agrícola. Saiba como a Prevenção e a Produção Antecipada de Provas pode Proteger sua Lavoura.
O seguro rural é a principal ferramenta de gestão de riscos para o produtor moderno. No entanto, o que deveria ser uma garantia de continuidade da atividade tem se tornado, frequentemente, o início de uma batalha jurídica. O alto índice de negativas de cobertura pelas seguradoras após intempéries climáticas ou pragas acendeu […]
A armadilha da alienação fiduciária: A renegociação que salva o crédito hoje pode colocar em risco o patrimônio amanhã.
Ao longo de mais de duas décadas atuando na advocacia, percebi que o desespero de uma dívida vencida é o cenário onde se cometem os maiores erros patrimoniais. O banco, ciente da vulnerabilidade do devedor, oferece uma “saída honrosa”: a renegociação do débito. O que muitos não percebem é que, no meiodas […]
O Direito ao Alongamento da Dívida Rural: Estratégias e Rigor Processual
O agronegócio brasileiro passa por uma das piores crises da história, diante das frustrações de safras, do baixo preço das commodities e o alto custode produção. O crédito rural é o oxigênio do agronegócio brasileiro. Contudo, a atividade está intrinsecamente ligada a riscos que fogem ao controle do produtor. […]